Motu Proprio do Papa Francisco – Padre Adilson

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O papa Francisco publicou no dia 08 de setembro de 2015 o Motu Proprio Mitis Iudex Iesus Dominus. O que vem a ser um Motu Proprio: é um dos documentos oficiais da Igreja Católica que é de iniciativa e vontade própria do papa. É uma orientação para toda a Igreja. Neste documento, por exemplo, trata da orientação a respeito da celeridade no processo de declaração de nulidade, referente a possível invalidade do sacramento do Matrimônio.

Por isso, é bom lembrar que não se trata de anulação do sacramento do Matrimônio de um matrimônio válido (como boa parte da imprensa, mal informada a respeito da terminologia católica não soube explicitar). O que seria, verdadeiramente, um divórcio à católica. O que seria trair o Evangelho da Boa Nova do Reino de Deus. Mas, de declaração de nulidade de um Matrimônio que apresenta indícios de ser inválido. Não se trata de jogo de palavras. Mas, de realidades diferentes.

Pois, anulação seria declarar que aquilo que existiu (que foi feito – fato histórico) não existe mais (foi revogado, apagado, desfeito – impossível de se fazer). Enquanto declaração de nulidade é declarar, depois de um processo minucioso, que aquilo que se imaginava que existiu, jamais existiu, porque houve antes ou durante sua celebração alguma causa ou causas que impediam de realiza-lo validamente.

São várias as causas, denominadas de impedimentos (idade inadequada, impotência, dependência de drogas, ocultadas ao companheiro (a), etc), que tornam a celebração sem efeito, isto é, inválida. Em outras palavras, não aconteceu nada. O sacramento celebrado não foi válido, embora aparentemente realizado, segundo todas as normas canônicas. Portanto, foi inválido. É este casamento que a Igreja declara nulo. Daí, declaração de nulidade.

A declaração de nulidade é, portanto, a manifestação da verdade que estava encoberta em um rito ou celebração que, após rigoroso processo, mostra-se oficialmente  que nada se realizou de válido. Foi pura e simples encenação, sem efeito jurídico e espiritual algum. A declaração de nulidade é o instrumento canônico para sanar esta situação dolorosa e angustiante das pessoas envolvidas. É um gesto de verdadeira caridade.

A Igreja Católica sempre levou tão a sério esta disposição da Proposta do Cristo, a indissolubilidade do Matrimônio que, no tempo do Rei Henrique VIII da Inglaterra (1491-1547), preferiu perder quase toda a Inglaterra, a anular o sacramento do Matrimônio válido do Rei com a Rainha Catarina que não lhe podia dar um descendente para o trono da Inglaterra. Deste fato, nasceu a Igreja Anglicana, onde o Rei Henrique se declarou seu chefe. Até hoje é assim.

O Motu Proprio trata, portanto, da celeridade do processo de declaração de nulidade de um casamento. Em outras palavras, de acelerar o processo de declaração de nulidade para não privar por muito tempo, aqueles que poderiam participar plenamente da vida da igreja, impedidos por falta deste procedimento.

Nada, portanto, mudou em termos de doutrina católica a respeito do Sacramento do Matrimônio. Somente, se refere ao aspecto processual da declaração de nulidade.

P. Adilson José Colombi scj, prof. de Filosofia – peadilson@uol.com.br